Século XXI


Das 'saidinhas' temporárias

 

A progressão de regime é política pública de segurança pública em muitos países do mundo. Até onde a prisão perpétua existe, a liberdade condicional pode, e é concedida aos cdondenados a este tipo de pena.

Em uma síntese beeeeem apertada, os indultos temporários (as famosas 'saidinhas', são concedidas àqueles que demosntraram merecimento (bom comportamento, ou cumpre outros requisitos da LEP).

Todos os anos, o Presidente da República, desde tempos remotos, promulga uma lei que serve para regulamentar os indultos, e esta LEI é seguida pelos juízes das Varas das Execuções Criminais.

O que acontece, é que os Estados estão com as Varas de Execução abarrotadas, sem pessoal e material precário de trabalho. Não têm elas profissionais motivados, capacitados e VOCACIONADOS para o trabalho importantíssimo que possuem.

Isto resulta no expurgo indiscriminado de 'reeducandos' para estas 'saidinhas', e dá no que dá. O Datena cansa de criticar isto, mas SEM CONHECIMENTO DE CAUSA.

Infelizmente, nos presídios estupidamente superlotados que temos no BRASIL TODO, quando uma minoria não volta, cerca de 10 %, é um alívio para os demais. Existe até ordens de dentro da cadeia para que alguns não retornem, sob pena de MORTE, vocês sabiam disto?

Mais uma vez é uma questão de Administração, plano de governo, de um Estado (União também) participativo e presente, o que infelizmente não temos e nunca tivemos.

A solução para sistema penitenciário FALIDO que temos ainda não foi encontrada, quem sabe não surgem algumas sugestões HUMANAS para isto por aqui? Sim, porque na campanha eleitoral se discutem bolinhas de papel e calúnias espúrias, no lugar de discutir um plano de governo decente. EM AMBOS OS LADOS.

Uma boa semana a todos.



 Escrito por Dr. Tércio Felippe M. Bamonte às 10h16 [] [envie esta mensagem] []




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